Se comprador desiste de imóvel por culpa do corretor, comissão não deve ser paga
Não é devida a comissão de corretagem se o negócio não foi fechado por culpa do corretor. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal
Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento de inventário
Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações feitas em imóveis, é legítima a decisão judicial que condiciona o...
Os riscos de não se registrar o contrato de promessa de compra e venda de imóveis
É notável, nos dias de hoje, que os negócios mais rotineiros são realizados com grande objetividade e celeridade. Com a informatização e...
Os direitos do comprador do primeiro imóvel perante os cartórios
Na aquisição de imóvel, o comprador deve estar atento aos custos periféricos e adicionais relacionados ao bem. É indiscutível a...
Cláusula penal por atraso de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes
Regulada pelos artigos 408 a 416 do Código Civil de 2002, a cláusula penal moratória está prevista nos casos em que há descumprimento...
A abusiva taxa de administração de financiamento imobiliário
O relacionamento do cidadão com uma instituição bancária tem potencial para ser conturbado. Não é para menos, pois o interesse comum...
Imóvel em compromisso de compra e venda não pode ser penhorado
Um imóvel que esteja em compromisso de compra e venda não pode ser penhorado por processo que veio após essa negociação, mesmo que a...
