TJ-SP reconhece teoria do adimplemento substancial e impede penhora de imóvel
O TJ-SP aplicou teoria para afastar a penhora de imóvel adquirido na planta em razão de já ter havido pagamento importante do valor da venda
Os riscos da nomeação de síndico e administradora indicados por construtoras
Adquirido o imóvel na planta, e após esperar longos anos para a finalização das obras (com prováveis atrasos), bem como a finalização de...
Cláusula penal por atraso de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes
Regulada pelos artigos 408 a 416 do Código Civil de 2002, a cláusula penal moratória está prevista nos casos em que há descumprimento...
